O deputado Heitor Schuch alerta que o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo rodovias. A sociedade, inclusive os produtores rurais, tem até 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no site do ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A consulta pública está disponível no site do governo federal, que contém um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. Em razão de dúvidas relacionadas à segurança e a aspectos operacionais do tema, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, presidida pelo deputado Heitor Schuch, já vinha conversando com o governo sobre a viabilidade técnica de uma resolução do Contran para o trânsito de máquinas agrícolas. Agora, explica, a ideia é chamar uma audiência pública na Câmara para aprofundar essa discussão.
O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vigente proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, o maquinário depende de carretas especiais para deslocamento ou precisam recorrer a vias secundárias. Por isso, a principal reivindicação do setor agropecuário é que seja suprimido o Artigo 101 do CBT, que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito.
Segundo o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, existem no Brasil 1,2 milhão de tratores, em 734 mil propriedades rurais.
“A hora é agora! Os produtores rurais devem participar dessa consulta, mandando suas contribuições e opiniões. Afinal, são eles que utilizam as máquinas agrícolas em seu dia a dia e conhecem mais do que ninguém a realidade”, destaca Schuch.
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