A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (11), uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar, marco para o reconhecimento e o fortalecimento de milhões de agricultores familiares em todo o país. O evento reuniu parlamentares, representantes do governo federal e lideranças do movimento rural.
O requerimento para a sessão foi apresentado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSD-RS).
Para Heitor, celebrar as duas décadas da legislação é também reafirmar a importância de políticas públicas permanentes para quem produz alimentos e movimenta a economia dos municípios.
“A agricultura familiar produz a comida que chega à mesa dos brasileiros, gera renda, movimenta as comunidades e ajuda a manter a vida no interior. Defender esse setor é defender o desenvolvimento do Brasil.”
A Lei da Agricultura Familiar estabeleceu conceitos e diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais e contribuiu para a criação e consolidação de políticas como Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O autor do projeto que deu origem à lei, ex-deputado Assis do Couto, destacou que a legislação foi resultado de uma construção coletiva e representa um patrimônio dos agricultores familiares e da sociedade brasileira.
Durante a sessão, representantes do governo e das entidades rurais também defenderam a ampliação do acesso ao crédito, da assistência técnica e das políticas de compras públicas, além de medidas para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no campo.
Para Heitor Schuch, os 20 anos da lei são motivo de celebração, mas também de compromisso com o futuro. “Precisamos continuar avançando para garantir renda, crédito, assistência técnica e condições para que o agricultor familiar permaneça no campo produzindo alimentos e construindo o desenvolvimento do nosso país.”