O deputado Heitor Schuch protocolou na Câmara dos Deputados o PL 2250/2026, que estabelece regras mais claras para a cobrança de royalties sobre tecnologias aplicadas às sementes, como no caso da soja transgênica. A proposta, construída em parceria com a Fetag/RS busca garantir transparência, evitar abusos e equilibrar a relação entre produtores rurais e empresas detentoras de patentes.
Pelo texto, a cobrança de royalties passa a ter limites e critérios objetivos. Um dos principais pontos do projeto é a definição de um teto máximo de cobrança de 1,5% sobre o valor da produção, evitando percentuais considerados excessivos pelos agricultores como os 7,5% impostos hoje.
A proposta também impede a cobrança duplicada – quando o produtor já pagou pela tecnologia na compra da semente e volta a ser cobrado na comercialização da safra. Outro ponto previsto é o fim da cobrança após o vencimento da patente, prática que hoje é alvo de frequentes reclamações no campo.
O projeto ainda garante, em determinados casos, o direito de guardar sementes para uso próprio sem nova cobrança de royalties, especialmente para pequenos produtores de até quatro módulos fiscais.
Além disso, as empresas deverão dar mais transparência aos contratos, informando claramente quais tecnologias estão sendo cobradas e os valores correspondentes. Cobranças sem comprovação de patente, omissão de informações e cobranças após o vencimento da tecnologia poderão ser enquadradas como prática abusiva.
“O objetivo não é acabar com os royalties, mas colocar limite, transparência e justiça nessa relação. Quem desenvolve tecnologia precisa ser remunerado, mas o produtor não pode ficar refém de cobranças indevidas ou sem explicação”, afirma Schuch.
Se aprovado, o projeto deve trazer mais segurança jurídica aos agricultores, reduzir conflitos no campo e garantir uma relação mais equilibrada entre produtores e empresas de tecnologia agrícola.