O deputado federal Heitor Schuch (PSD/RS) destacou a aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que assegura recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta foi aprovada com ampla maioria e agora segue para análise do Senado.
A PEC estabelece a vinculação progressiva de recursos da receita corrente líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios para o financiamento da assistência social. O percentual começa em 0,3% no primeiro ano após a promulgação, passando para 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro, até atingir 1% a partir do quarto ano.
Para Schuch, a medida representa um avanço importante na consolidação das políticas públicas voltadas à proteção social. “Garantir recursos mínimos é dar mais segurança para que os serviços cheguem a quem mais precisa, especialmente nas situações de vulnerabilidade”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a proposta fortalece o Suas ao incluir sua previsão na Constituição, ampliando a estabilidade e a continuidade das ações desenvolvidas em todo o país.
Os recursos deverão ser destinados a serviços e programas de assistência social, como atendimento a famílias, ações de convivência e fortalecimento de vínculos, além de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas com deficiência e população em situação de risco.
Outro ponto importante é que os valores vinculados não poderão ser utilizados para programas de transferência de renda, garantindo foco no financiamento da estrutura e dos serviços da assistência social.
Schuch destacou ainda que a aprovação da PEC reforça o compromisso com a redução das desigualdades e com o fortalecimento da rede de proteção social nos municípios, onde as políticas públicas acontecem na prática.
“É no atendimento direto à população que essas políticas fazem diferença. E garantir recursos é fundamental para que esse trabalho continue acontecendo”, concluiu.