A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para a denominação de produtos lácteos e carnes, proibindo o uso de termos tradicionalmente associados a produtos de origem animal em itens de origem vegetal. O texto segue agora para análise do Senado.
O parecer apresentado pelo deputado federal Heitor Schuch na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços serviu de base para a construção do texto aprovado em Plenário. No relatório, Schuch definiu conceitos, organizou regras e buscou evitar confusão entre produtos de origem animal e os similares vegetais, com foco na transparência ao consumidor e na segurança jurídica ao setor produtivo.
A proposta, de autoria da então deputada e atual senadora Tereza Cristina, prevê exceção para produtos com nome comum ou tradicional já incorporado aos hábitos alimentares, desde que não induzam o consumidor a erro quanto à natureza, origem ou finalidade.
O texto também determina que estabelecimentos e fabricantes exibam informação clara, ostensiva e em língua portuguesa sobre a natureza dos produtos comercializados, vedando expressões, símbolos ou ilustrações que possam causar confusão ou engano.
Para Schuch, a aprovação representa um avanço na organização do mercado, garantindo clareza ao consumidor e valorização dos produtores de leite e carne, ao estabelecer critérios objetivos e evitar distorções na comunicação dos produtos.