A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/2022, de autoria do deputado federal Heitor Schuch, que prevê a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população. A aprovação representa uma importante vitória para o setor e para as políticas de combate à fome no país.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, o texto segue agora para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário da Câmara. Para se transformar em lei, a matéria ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
O projeto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo que as entidades que integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) definam percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas. A proposta aprovada prevê, sempre que possível, um percentual mínimo de 30% desses itens.
Atualmente, a legislação já determina que o Sisan, com participação do poder público e da sociedade civil, formule e implemente políticas, planos e ações voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada. Com a mudança, a agricultura familiar passa a ter papel ainda mais estratégico nessas ações.
Para o deputado Heitor Schuch, a aprovação do projeto reforça a importância de unir duas agendas fundamentais: o combate à fome e o fortalecimento de quem produz alimentos no país. “A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome. Incluir seus produtos nas cestas básicas é garantir alimentos mais saudáveis e nutritivos para quem mais precisa, além de gerar renda e desenvolvimento no meio rural”, destaca o parlamentar.
A iniciativa também valoriza a produção local, estimula a economia dos municípios e reconhece o papel central da agricultura familiar na segurança alimentar e nutricional do Brasil.