O deputado federal Heitor Schuch saudou a aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, da Medida Provisória 1.308/25, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos do país. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A nova modalidade de licença substitui o trecho vetado da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, modernizando o processo e dando mais previsibilidade a obras consideradas essenciais. Entre elas, estão projetos de reconstrução e repavimentação de rodovias que conectam estados.
Schuch destacou que a medida traz mais clareza, prazos definidos e prioridade de análise, permitindo que órgãos licenciadores e demais autoridades agilizem a emissão de documentos necessários. Pelo texto aprovado, a análise da LAE pode ser realizada em etapas, desde que finalizada em até 12 meses, a partir da entrega dos estudos ambientais.
Assim como nas licenças tradicionais, a LAE exige EIA/Rima, estabelece condicionantes e poderá ser aplicada mesmo a empreendimentos com potencial impacto ambiental relevante, desde que estratégicos. Audiências públicas passam a ser obrigatórias, ampliando a transparência.
Para Schuch, a aprovação da medida representa um passo importante para conciliar desenvolvimento, infraestrutura e responsabilidade ambiental, ao garantir regras mais objetivas e processos mais eficientes. “É fundamental ter uma legislação que permita avançar em obras estratégicas para o país, sem abrir mão da sustentabilidade e da participação social”, afirmou.