A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3096/2024, que garante o transporte e a alimentação escolar para estudantes da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, bem como de outras escolas federais, que residem em áreas rurais. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) votou favoravelmente à proposta, que agora segue para sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, os alunos dessas instituições passarão a ser incluídos no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando o repasse de recursos da União para custear o deslocamento e a merenda. O repasse será único e anual, calculado conforme o número de estudantes beneficiados.
A medida deverá contemplar cerca de 50 mil alunos em todo o país, com impacto estimado de R$ 37 milhões por ano — valor que será coberto pelo aumento da arrecadação proveniente da nova metodologia do Preço de Referência do Petróleo (PRP), usada no cálculo dos royalties.
Para o deputado Heitor Schuch, a aprovação representa um avanço na inclusão e no acesso à educação:
“Muitos jovens que vivem no campo e estudam em escolas federais enfrentam grandes dificuldades de deslocamento. Garantir o transporte e a alimentação é uma questão de justiça e de igualdade de oportunidades. Nenhum estudante deve deixar de estudar por falta de condições de chegar à escola.”
A proposta entra em vigor no ano seguinte à sua publicação, ampliando o alcance das políticas públicas de apoio à educação básica e técnica no meio rural.