A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou nesta quarta-feira (1) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece novas regras para a contratação, aposentadoria e valorização das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto agora segue para análise do Plenário.
Entre as mudanças, a PEC determina que todas as admissões desses profissionais ocorram por concurso público, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências em saúde pública. Profissionais temporários ou terceirizados na data da promulgação serão efetivados, desde que aprovados em processo seletivo. A proposta ainda prevê aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição e idade mínima diferenciada para homens e mulheres, além de regras de transição até 2030.
O deputado Heitor Schuch, membro titular da comissão, destacou a importância da aprovação. “Essa PEC representa um avanço histórico para a valorização desses profissionais essenciais à saúde da população. Garantir concursos públicos, direitos previdenciários justos e estabilidade é reconhecer o trabalho fundamental que eles desempenham todos os dias”, afirmou.