O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30), cinco leis federais voltadas para estimular a agricultura familiar e ampliar a distribuição de alimentos para regiões e populações mais vulneráveis do país. O ato, realizado no Palácio do Planalto, contou com a participação do deputado federal Heitor Schuch.
Entre as medidas, estão a transformação em lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar, consolidando ações permanentes que oferecem apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais. Para a Safra 2025/2026, estão previstos R$ 89 bilhões em crédito rural para esses agricultores.
Outra mudança importante aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), beneficiando tanto os estudantes quanto os produtores. Também foram criadas leis que incentivam a doação de alimentos, priorizam a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios vulneráveis e estabelecem parâmetros para combater o desperdício alimentar.
O deputado Heitor Schuch destacou a importância das leis para a agricultura familiar e a segurança alimentar, reforçando seu compromisso com políticas que fortaleçam os pequenos produtores e garantam alimentos de qualidade para a população brasileira.