Proposta prevê também reajuste automático anual para evitar nova defasagem do limite
Está na pauta da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). A proposta eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais o limite de faturamento para que empresários individuais possam se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEI). Além disso, o texto estabelece um mecanismo de reajuste automático anual, garantindo que o valor não fique defasado ao longo do tempo.
O projeto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e deve ser votado nos próximos dias pela comissão.
Segundo Schuch, a medida é fundamental para dar fôlego a milhões de empreendedores brasileiros:
“O MEI é uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Elevar o teto de faturamento e corrigir o valor de forma permanente é uma questão de justiça, que vai estimular a economia, gerar empregos e dar mais segurança para quem empreende.”
Atualmente, mais de 15 milhões de brasileiros são registrados como MEI. Com a aprovação da proposta, a expectativa é de que muitos trabalhadores informais consigam se formalizar, ampliando o acesso à previdência, crédito e demais benefícios garantidos pela legislação.