O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou voto contrário ao relatório final da PEC 66/2023 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A votação, que foi adiada para a próxima terça-feira (15), já conta com a posição antecipada do parlamentar, que se posiciona contra a proposta por entender que ela traz prejuízos graves aos municípios e aos servidores públicos.
Schuch destacou de forma especial a sua crítica à emenda nº 5, acolhida pelo relator Baleia Rossi (MDB/SP), que, segundo ele, intensifica os riscos de desestruturação do serviço público local, especialmente no que diz respeito à autonomia e ao financiamento dos entes federados. “Essa PEC, do jeito que está, penaliza os municípios e enfraquece o papel fundamental dos servidores na prestação de serviços essenciais à população”, alertou.
Durante a reunião da Comissão Especial nesta quarta-feira (10), o deputado gravou um vídeo explicando os motivos de seu voto e reafirmou seu compromisso com a defesa do serviço público e dos trabalhadores. “Podem contar sempre comigo na luta por um serviço público forte, justo e valorizado”, declarou.
A PEC 66 segue em tramitação e deve ser votada na comissão especial na próxima semana.