Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), protocolou projeto de lei (PL 2014/2024) instituindo um auxílio emergencial de R$ 8 mil para os agricultores familiares gaúchos atingidos pelas enchentes. De acordo com a proposta, o valor deverá ser pago em cinco parcelas de R$ 1,6 mil. O objetivo é assegurar subsistência a essas famílias e fomentar as atividades produtivas rurais.
No caso da mulher agricultora provedora da família deverão ser pagas duas cotas do valor previsto. da Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006. "Muitos agricultores familiares perderam tudo, toda sua produção, toda sua colheita, equipamentos, investimentos de gerações foram perdidos. É preciso garantir a possibilidade de recomeço para essas famílias", justifica Schuch.Para o recebimento do auxilio o produtor deverá cumprir os seguintes requisitos cumulativamente: cadastrar-se junto à organização representativa da categoria profissional da agricultura familiar, ou entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural credenciada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); ser maior de 18 (dezoito) anos de idade; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família e o seguro desemprego recebido durante o período de defeso, de que trata a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 e ter renda familiar mensal per capita de até um salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 4 (quatro) salários mínimos.
As condições de renda familiar mensal per capita e total, conforme o projeto, serão verificadas por meio da utilização da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), para os agricultores familiares inscritos, e, para os não inscritos, por meio de autodeclaração a ser coletada em plataforma a ser disponibilizada por entidade representativa da categoria profissional da agricultura familiar ou de Assistência Técnica e Extensão Rural credenciada junto à Anater.
De acordo com o IBGE, em todo o território gaúcho são 365.094 propriedades da agricultura familiar no Rio Grande do Sul, somando 21 milhões de hectares e representando 80,5% de todos os estabelecimentos rurais do Estado.