03/08/2020 |
Atendendo pleito encaminhado pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) e entidades do setor, como a Fetag, o Banco Central publicou, na última sexta-feira (30), a resolução N°4.840 alterando a data para acesso às medidas de socorro em função da estiagem aos municípios que decretaram emergência, passando para o período compreendido entre 20/12/2019 a 30/06/2020 e não mais 9/04/2020, como previsto anteriormente. O pleito vinha sendo cobrado desde abril e dependia do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Presidente da Frente, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) estima que com essa importante alteração, em torno de 80% dos municípios afetados no RS passam a se enquadrar nos benefícios, que incluem renegociação de dívidas e linhas de crédito. “Antes tarde do que mais tarde. Finalmente compreenderam a necessidade de ampliar esse prazo, que era extremamente curto e impedia que a maior parte dos agricultores de municípios que decretaram emergência depois do dia 9 de abril pudessem ter acesso às medidas de apoio”, destacou Schuch.
O CMN validou ainda a prorrogação dos vencimentos de débitos dos produtores com prejuízos causados pelas enchentes que atingiram o Estado no mês de julho.