Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch recebeu com muita expectativa e esperança a notícia sobre o decreto publicado pelo governo federal nesta segunda-feira com ações de apoio à cadeia leiteira nacional.
A medida estabelece uma diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos. Ou seja, conforme Schuch, permite que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, possam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.
“Uma decisão importante do governo, resultado da enorme mobilização do setor, liderada pela Fetag e seus Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, contra essa crise sem precedentes, com os produtores recebendo valores muito abaixo do custo de produção e muitos desistindo da atividade”, afirma o deputado. “Esperamos que possa ter efeito o mais imediato nessa grave situação.