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05/07/2020 |


O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) comemorou a aprovao pelo Senado, nesta quarta-feira (5) do Projeto de Lei 735/20 que estabelece medidas de ajuda aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pblica relacionado ao coronavrus, entre as quais um auxlio de R$ 3 mil por meio de cinco parcelas de R$ 600,00, sem prejuzo condio de segurado especial perante a Previdncia Social. A mulher chefe de famlia ter direito a R$ 6 mil. A matria, que j[a havia passado na Cmara dos Deputados, vai agora sano presidencial. ?Esperamos que dessa vez o presidente Bolsonaro no vete como aconteceu =da outra vez, com o benefcio emergencial para a categoria aprovado pelo Congresso?.


O PL 735 foi um substitutivo resultante da compilao de diversas propostas de socorro categoria apresentadas pelos deputados, que estavam tramitando na Cmara, inclusive de Schuch. Alm do recurso financeiro, esto previstas verbas para fomento da atividade e prorrogao de condies para o pagamento de dvidas. Podero ter acesso s medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores. Os requisitos de enquadramento so so semelhantes ao do auxlio emergencial para os trabalhadores urbanos: no ter emprego formal; no receber outro benefcio previdencirio, exceto Bolsa Famlia ou seguro-defeso; e ter renda familiar de at meio salrio mnimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de at trs salrios mnimos. No clculo da renda familiar, no sero contados os rendimentos obtidos por meio dos programas de apoio conservao ambiental e de fomento s atividades rurais.


Dinheiro para fomento


Para agricultores familiares em situao de pobreza e extrema pobreza, o substitutivo cria o Fomento Emergencial de Incluso Produtiva Rural de R$ 2,5 mil por unidade familiar.


Linha de crdito


O texto permite ao Conselho Monetrio Nacional (CMN) criar linhas de crdito, no mbito do Pronaf, para agricultores com renda familiar total mensal de at trs salrios mnimos (R$ 3.135,00) e que tenham efetuado cadastro simplificado junto a entidade de assistncia tcnica e extenso. A taxa prevista ser de 1% ao ano, com dez anos para pagar e carncia de cinco anos includa nesse tempo. O valor mximo do emprstimo ser de R$ 10 mil por beneficirio. Os interessados tero at 30 de dezembro de 2021 para pedir o emprstimo, podendo usar at 20% do valor obtido para a manuteno da famlia.


Vencimento adiado


O projeto adia por um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer em 2020 relativas a operaes de crdito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produo cujas condies econmicas foram prejudicadas pela Covid-19. A regra valer ainda para as dvidas no mbito do Programa Nacional de Crdito Fundirio (PNCF).

Durante o estado de calamidade pblica, sero suspensos os prazos de encaminhamento para cobrana e execuo judicial das parcelas no pagas e tambm do prazo final para cobrana (prescrio). Entretanto, mantm-se os descontos por pagamento em dia e outros benefcios originalmente previstos.


Dvidas rurais


Segundo o texto aprovado, os devedores de alguns tipos de dvidas rurais tratadas pela Lei 13.340/16 contaro com novo prazo para a concesso de descontos na quitao ou na renegociao dos dbitos.

O prazo tinha se encerrado em 30 de dezembro de 2019 e agora reaberto at 30 de dezembro de 2021. No caso dos dbitos inscritos na dvida ativa da Unio, o texto autoriza a concesso de desconto j previsto em lei (de 60% a 90%, conforme a faixa) at 2021 se as parcelas no pagas forem encaminhadas para inscrio at 31 de dezembro de 2020 e a inadimplncia tiver ocorrido at 30 de junho de 2020. Em razo do novo perodo para concesso de desconto, a dvida somente poder ser enviada para cobrana ou execuo judicial depois de 30 de dezembro de 2021. At l, tambm no corre o prazo de prescrio da dvida.


Custeio e investimento

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Em relao a dvidas tomadas para atividades de custeio e investimento que contaram com renegociao pela Lei 13.606/18, o substitutivo aumenta o universo de contratos passveis de renegociao. Atualmente, para obter a renegociao, esses contratos devem ter sido firmados at 31 de dezembro de 2016. A data final passa a ser 31 de dezembro de 2019.