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O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) solicitou a criao de uma Subcomisso Especial na Cmara para tratar da situao dos municpios em risco de extino e suas consequncias. O pedido, apresentado junto Comisso de Trabalho, de Administrao e Servio Pblico, foi motivado pela recente deciso do Supremo Tribunal Federal e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188, do Senado Federal, que versam sobre esse tema. ? preciso pensar nos prejuzos para as pessoas que vivem nessas localidades e que perdero escolas, unidades bsicas de sade, hospitais, escritrios de assistncia a tcnica, agncias bancrias, sindicatos, Brigada Militar, cartrio, entre outros servios essenciais. Sem falar na desvalorizao dos imveis rurais e urbanos?, alerta o parlamentar.



A deciso proferida pelo STF na ltima semana tem poder de extinguir 30 municpios no Rio Grande do Sul ao julgar inconstitucional legislao que permitiu as emancipaes, enquanto a PEC 188 atinge 872 municpios brasileiros com menos de 5 mil habitantes, dos quais 226 no Rio Grande do Sul. ?Muitas dessas localidades vivem sua municipalidade h mais de 30 anos e os prejuzos econmicos e sociais de sua extino so incalculveis?.



Para Schuch, no caso da PEC existe um grande equvoco no que diz respeito forma de clculo das receitas prprias do municpio, que fica limitado apenas ao ISS, IPTU e ITBI, desconsiderando receitas como as oriundas do ICMS da produo gerada. Se o ICMS fosse agregado, afirma, a maioria atingiria o limite mnimo de receita prpria estipulada de 10%. ?Tambm necessrio pensar na populao dos municpios incorporadores que igualmente sero afetados, porque tero que estender os seus j precrios servios, em especial no setor de sade, para as populaes dos municpios incorporados, quando mal tem capacidade de minimamente atender os seus?.