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Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) criticou o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 823/2021, de socorro agricultura familiar em funo dos prejuzos socioeconmicos provocados pela Covid, publicado nesta sexta-feira (17). " lamentvel mais essa injustia com os agricultores familiares, setor que at hoje no recebeu nenhuma ajuda do governo nesse perodo de pandemia. a terceira proposta de ajuda categoria aprovada pela Cmara e o Senado que o governo veta. Agora tentar derrubar essa deciso no Congresso", destacou o parlamentar.


O projeto, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC), aprovado em agosto pelo Senado, depois de passar na Cmara, retomou os pontos vetados no ano passado pelo presidente na primeira verso da proposta. Entre os incentivos previstos esto recursos para fomento agricultura familiar e condies especiais para pagamento de dvidas. Entre outros pontos, o projeto prorroga dvidas rurais da agricultura familiar para um ano aps a ltima prestao; concede auxlio de R$ 2,5 mil para cada famlia; garante mulher agricultora familiar a transferncia de R$ 3 mil para cada famlia; garante a implantao de cisternas ou outras tecnologias de acesso gua para consumo humano e produo de alimentos.


?Garante ainda a adoo de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares enquanto durar a crise socioeconmica causada pela pandemia, alm de determinar a criao de linhas de crdito destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas produo de alimentos bsicos e leite.