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01/12/2020 |


O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) criticou a deciso do Ministrio das Minas e Energia de reativar as bandeiras tarifrias nas contas de luz a partir desta tera-feira (1). A Aneel (Agncia Nacional de Energia Eltrica) tambm estabeleceu o patamar vermelho 2 para este ms. Em funo disso, o clculo de que a tarifa ter um acrscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh (quilowatt-hora).


Desde o ms de maio, um despacho mantinha as contas em bandeira verde, sem custos adicionais para o consumidor, at o final de dezembro, por causa dos efeitos da pandemia. Agora, essa medida foi revogada pela agncia. Para o parlamentar, esse no momento para reajustes, com a economia do pas combalida, crise generalizada e desemprego. Os impactos, afirma, sero sentidos pelos consumidores, com reflexos em toda a cadeia produtiva.


Para piorar a situao, o Tribunal de Contas da Unio (TCU) decidiu neste ms que a Aneel tem at 90 dias para apresentar um plano de ao ao tribunal para acabar com a diferenciao tarifria dos consumidores de gerao distribuda, como a energia solar produzida nos telhados e pequenos terrenos. Atualmente, o micro ou minigerador isento de pagar o uso e encargos setoriais. ?Na verdade o governo est apresentando uma conta para o brasileiro, usando dessas ferramentas para aumentar a cobrana sobre a energia eltrica e solar?, afirma Schuch, lembrando que os agricultores foram os primeiros atingidos, ainda no ano passado, com o fim dos subsdios nas contas de luz.


O Decreto 9.642, em vigor desde janeiro de 2019, estabeleceu a reduo gradual dos descontos para a rea rural at a total extino no prazo de cinco anos. O deputado apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 7/2019), sustando esse decreto, cujo parecer j foi aprovado na Comisso de Minas e Energia da Cmara e tem um parecer pronto junto Comisso de Constituio e Justia, aguardando para ser votado. Para agilizar a tramitao, Schuch estuda a possibilidade de apresentar um requerimento de urgncia para o projeto, a fim de que possa ir direto para o plenrio. ?No podemos concordar com essas decises do governo, que no consulta ningum e toma medidas que impactam diretamente na vida das pessoas e de setores produtivos importantes, que precisam de apoio?.