builderall


30/07/2020 |


A respeito da polmica no cenrio poltico nesta semana sobre buscas e apreenses em gabinetes na Cmara, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) afirma que em vez da Casa legislativa recorrer ao STF para que juiz de primeira instncia no possa vasculhar gabinete parlamentar, deveria estar preocupada em votar o fim do foro privilegiado. A Proposta de Emenda Constituio que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos trs poderes e do Ministrio Pblico (PEC 10/2013) est h sete anos em anlise.


Em 2017 foi aprovada no Senado mas desde l encontra-se parada na Cmara, aguardando ser pautada para ser votada em plenrio. ? preciso acabar com essa prerrogativa para que autoridades estejam em p de igualdade com os cidados brasileiros. E para por fim a essa impresso atual de que deputados e senadores esto acima da lei e podem fazer o que bem entender porque tem ?escora? do STF?, destaca Schuch.


O deputado tambm critica a possibilidade de projeto de lei instituindo quarentena de oito anos para ex-juiz poder concorrer cargo eletivo, manifestada pelos presidentes da Cmara, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli. Para Schuch, essa iniciativa inconstitucional e antidemocrtica. ? a legtima reserva de mercado. Onde est escrito que qualquer cidado que esteja em dia com os seus impostos e situao poltica, mesmo sendo juiz, no possa concorrer ao cargo que quiser??, questiona o parlamentar.