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19/01/2021 |


Em oficio ao ministro da Educao, MIlton Ribeiro, enviado nesta quinta-feira (14), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, solicitou a prorrogao da Resoluo CD/FNDE n 02/2020, que permite a distribuio dos kits da alimentao escolar. Conforme o parlamentar, sem estas normas, e sem tambm a prorrogao do Decreto Legislativo 06/2020, os municpios no podero dar continuidade distribuio dos kits de alimentos para os mais de 36,1 milhes de alunos brasileiros, colocando em risco a segurana alimentar e nutricional destas crianas e adolescentes.

Alm disso, de acordo com Schuch, sem o fornecimento destes alimentos os agricultores familiares que integram parte da lista de fornecedores ficaro sem o canal comercial do Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE), perdendo a sua produo. ?O PNAE um programa de fundamental importncia para a gerao de renda na agricultura familiar, que no RS j vem sofrendo com os impactos da pandemia e da seca?, destaca.


ENTENDA


Publicada em abril do ano passado para permitir que produtos da alimentao escolar pudessem ser distribuio dos diretamente aos estudantes em forma de kits, a Resoluo n 2/2020, do FNDE, perdeu a validade no final do ano passado. Isso porque a normativa estava atrelada ao Decreto Legislativo n 6/2020, que estabeleceu o estado de calamidade pblica por conta da pandemia do coronavrus e cujos efeitos expiraram em 31 de dezembro de 2020.


Com isso, os alimentos adquiridos com recursos federais do PNAE a partir de 1 de janeiro deste ano no podem mais ser distribudos aos estudantes. Apenas os gneros alimentcios comprados at 31 de dezembro de 2020 podem ser entregues aos alunos da educao bsica pblica.