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03/08/2020 |


Atendendo pleito encaminhado pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) e entidades do setor, como a Fetag, o Banco Central publicou, na ltima sexta-feira (30), a resoluo N4.840 alterando a data para acesso s medidas de socorro em funo da estiagem aos municpios que decretaram emergncia, passando para o perodo compreendido entre 20/12/2019 a 30/06/2020 e no mais 9/04/2020, como previsto anteriormente. O pleito vinha sendo cobrado desde abril e dependia do aval do Conselho Monetrio Nacional (CMN).


Presidente da Frente, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) estima que com essa importante alterao, em torno de 80% dos municpios afetados no RS passam a se enquadrar nos benefcios, que incluem renegociao de dvidas e linhas de crdito. ?Antes tarde do que mais tarde. Finalmente compreenderam a necessidade de ampliar esse prazo, que era extremamente curto e impedia que a maior parte dos agricultores de municpios que decretaram emergncia depois do dia 9 de abril pudessem ter acesso s medidas de apoio?, destacou Schuch.


O CMN validou ainda a prorrogao dos vencimentos de dbitos dos produtores com prejuzos causados pelas enchentes que atingiram o Estado no ms de julho.