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03/09/2020 |


A reforma administrativa do governo prev mudanas no servio pblico civil nos trs Poderes de todos os entes federativos (estados e municpios) e no Ministrio Pblico, mas vlidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder ‒ como juzes, promotores e polticos ‒ e militares ficaro de fora. Uma primeira parte dessa reforma, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Administrao Pblica, foi entregue ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (3). Outras medidas legislativas complementares devero ser apresentadas posteriormente.


Para o Ministrio da Economia, o modelo atual est defasado, tem custos crescentes e prejudica a prestao de servios e os investimentos pblicos. Na Unio, as despesas com pessoal civil somaram R$ 109,8 bilhes em 2019, ou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB).


Para o deputado Heitor Schuch, o tema deve ser visto com cautela. Isso porque nas reformas trabalhista e previdenciria ficou comprovado que ningum que integra o RGPS (Regime Geral da Previdncia Social) ganhou, todos perderam, inclusive o Estado brasileiro, que arrecada menos. J os integrantes das Foras Armadas tiveram tratamento diferenciado. Da mesma forma a reforma tributria dever concentrar e aumentar os tributos no governo federal.


Agora, com a vinda da reforma administrativa, ser uma ?guerra? entre os que defendem o Estado mnimo e o mximo. ?Eu acredito no Estado eficiente, que oportunize servios pblicos de qualidade em contrapartida aos impostos que o cidado paga.


O projeto ? que veio hoje ? precisamos estudar e debater melhor. Se para melhorar o servio pblico, votarei a favor, mas se for para privilegiar o andar de cima voto contra?, resume Schuch.