builderall


Demanda antiga apoiada pelo deputado Heitor Schuch, o Congresso Nacional promulgou em sesso solene nesta quarta (27) a Emenda Constitucional 112/2021, que aumenta os repasses para os municpios brasileiros. A emenda altera o artigo 159 da Constituio Federal. O novo texto constitucional estabelece o aumento em 1% dos repasses de tributos da Unio, por meio do Fundo de Participao dos Municpios (FPM). Os valores devero ser entregues no dia 10 do ms de setembro de cada ano. Os novos repasses comearo a valer em 2022. Atualmente, de 49% da arrecadao total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% ficam com as cidades, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5%, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadao.


A sesso solene foi presidida pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, com a participao do presidente da Cmara dos Deputados, Arthur Lira, alm dos relatores da matria na Cmara e no Senado e do autor da proposta (PEC 29/2017), o ex-senador Raimundo Lira. Estiveram presentes ainda prefeitos de diversos municpios brasileiros. "So recursos justos e importantssimos que vo permitir aos municpios investir em polticas pblicas para a populao", destacou Schuch.


Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederao Nacional de Municpios (CNM), ressaltou o benefcio para as prefeituras brasileiras. Ele agradeceu o empenho do Legislativo na aprovao da proposta e promulgao da emenda constitucional e reforou que a nova regra ajudar os municpios que no tm capacidade prpria de arrecadao. "Quem vive mais nas costas desses municpios, que so do agronegcio, a prpria Unio porque, se no tem valor adicionado, no tem desenvolvimento. L vivem as pessoas e l se produz muito neste pas. Ento, no justo acusar 4,3 mil municpios que no tm arrecadao prpria porque eles no tm espao para arrecadao", avaliou.



(Com informaes da Agncia Senado)