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25/05/2021 |


O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou projeto de lei (PL 1944/2021) determinando que as empresas de distribuio de energia eltrica sejam responsabilizadas por prejuzos produo agropecuria ocasionados por falta de energia, em razo da precariedade da infraestrutura das redes. Segundo o parlamentar, as condies das redes de fornecimento de energia no meio rural onde atuam empresas pblicas ou que foram privatizadas so precrias, sem manuteno adequada, e geram falta de eletricidade de forma frequente em inmeras propriedades rurais. Para Schuch, as empresas pblicas/privadas deveriam seguir o exemplo das cooperativas de eletrificao do Rio Grande do Sul, que possuem excelente infraestrutura de distribuio.


Alm da ausncia de reparos nas redes, a proposta obriga multa e ressarcimento ao consumidor no caso de perdas financeiras provocadas tambm pelo fornecimento com potncia abaixo da quantidade contratada pelo usurio e pela demora no reestabelecimento dos servios em prazo superior a 12h, quando no houver fornecimento em razo de fatores climticos. A indenizao ser calculada sobre o valor do dano acrescido de mais 10%.


De acordo com o deputado, o objetivo garantir direitos ao consumidor final quando este for prejudicado em razo do descaso ou falta de gesto organizacional de servios prestados pelas concessionrias. Bem como garantir com que as cooperativas de eletrificao no sejam prejudicadas no atendimento de seu quadro social por culpa da precariedade das redes que fornecem a energia at sua rea de abrangncia. ?No RS, especialmente nas reas rurais, as redes de eletrificao esto em situao precria, sem manuteno e reviso de potncia no fornecimento. O que vem ocasionando prejuzos a diversos rgos produtivos, principalmente para a agricultura familiar, que no tem condies de cobrir os danos provocados pela falta de energia fruto do descaso!?, critica, citando como exemplo inmeros postes de madeira que esto em fase final de deteriorao, fios e transformadores danificados e vegetao em contato com as redes, gerando fragilidade e insegurana aos servios e podendo ocasionar risco vida da populao.