builderall


20/05/2021 |


O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou projeto de lei (PL 1892/2021) na Cmara proibindo as instituies financeiras de contratarem emprstimo por telefone para aposentados e pensionistas. Conforme a proposta, essas operaes devem ser realizadas mediante a assinatura de contrato, com apresentao de documento de identidade, no sendo aceita autorizao dada por telefone e nem a gravao de voz como possvel atualmente.


O objetivo, justifica o deputado, impedir a prtica de aes criminosas recorrentes envolvendo o crdito consignado. Na ltima semana, Schuch entregou Comisso de Defesa do Consumidor um dossi com 77 pginas em que esto reunidos indcios de fraudes e irregularidades na concesso de emprstimos consignados a agricultores aposentados, muitos deles do Rio Grande do Sul. No documento, elaborado pela Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e tambm enviado ao INSS, constam cpias de diversos boletins de ocorrncia e relatos de pessoas sobre descontos indevidos nas aposentadorias e penses e o recebimento de valores no contratados.


Constam ainda denncias de segurado que tiveram os dados de acesso ao sistema ?Meu INSS? violados e alterados, o que teria viabilizado a contratao das operaes de crdito. ? um horror o que est acontecendo. As pessoas encaminham o processo de aposentadoria e antes mesmo de receberem j tem um crdito consignado na conta deles que eles nem sabem, ningum autorizou?, explica Schuch. ?Se falar no verdadeiro assdio por telefone, com ligaes o dia inteiro, oferecendo emprstimos. Ningum contra o crdito consignado, desde que a pessoa autorize por escrito?.


O projeto de Schuch determina que a celebrao de contrato de emprstimo por canal no presencial obriga a instituio financeira a enviar as condies por e-mail, e em caso de impossibilidade, por via postal ou outro meio fsico. Em caso de descumprimento, estabelece multa de cinco salrios mnimos, e no caso de reincidncias, o valor ser sempre dobrado at o limite de 50 salrios mnimos.