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O Plenrio da Cmara dos Deputados rejeitou a ampliao de Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votao nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhes (PSD-BA) Proposta de Emenda Constituio (PEC) 5/21 obteve 297 votos favorveis contra 182 e 4 abstenes, mas faltaram 11 votos para obter o mnimo de apoio necessrio, de 308 deputados.


Com o resultado, o Plenrio deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantm a composio do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios. No lugar, a Cmara dos Deputados e o Senado vo eleger mais um conselheiro, que dever ser membro do Ministrio Pblico. J o corregedor nacional do Ministrio Pblico poder provir de fora do Ministrio Pblico.


O deputado Heitor Schuch votou no proposta, por entender que a proposta vai prejudicar as funes de promotores e procuradores.


Veja como votaram os parlamentares gachos: