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27/11/2020 |


Em maio a tantos temas polmicos que vm ocupando a imprensa e as redes sociais, um de fundamental importncia tem passado batido. O Oramento da Unio para 2021 est parado no Congresso e corre o risco de ser votado diretamente em plenrio, sem ter passado pelo crivo da Comisso Mista de Oramento, que sequer foi instalada. A liderana do governo na Cmara j anunciou publicamente no acreditar que haver um acordo para definir a presidncia da CMO, responsvel pela anlise prvia da lei oramentria do prximo ano (PLOA). Na verdade, uma disputa poltica entre dois grupos opostos, que antecede o que vai acontecer logo ali, em fevereiro de 2021, na eleio para a presidncia da Cmara.


O prejuzo desse embate enorme, j que exatamente dentro da comisso que acontecem as discusses e, o principal, a apresentao das emendas por parte de deputados e senadores. E isso em um ano em que os cortes propostos pelo Executivo nas reas essenciais de apoio populao mais carente so profundos. A assistncia social diminuiu 78%, a habitao 90%, a sade 28% e a cidadania 34%. Na prtica, significa dizer que programas importantes, como moradia popular, merenda escolar, PAA, PNAE, assistncia tcnica e extenso rural, subveno do seguro agrcola, entre outros, sero duramente afetados. Sem falar no prprio SUS. Em compensao, o Ministrio das Comunicaes ? leia-se propaganda ? e a reserva de contingncia, aqueles recursos livres que o governo pode aplicar como melhor entender, tero forte aumento. Ou seja, recursos tm, mas esto mal distribudos, questo de prioridade. A oportunidade de se mexer nesses nmeros, aumentando a dotao para estes setores fundamentais na CMO que, infelizmente, ao que tudo indica, no funcionar este ano.

O governo se aproveita desta situao atpica, sem sesses presenciais no Congresso, para apresentar um projeto que fica monocrtico, ningum pode mudar nada, sem reunio, sem emenda, e que ter prejuzo para as questes sociais na ps-pandemia, porque em janeiro no ter mais crdito emergencial e faltaro empregos e trabalho para todos. E o custo de vida tende a aumentar ainda mais.


Tem coisas que no d para relevar, que no temos como no fazer. O Oramento de extrema importncia para a vida do pas e das pessoas. Estamos falando de R$ 4 bilhes, muito dinheiro e que precisa ser bem aplicado

Outro exemplo a Comisso de tica, que tambm no est funcionando, por conta da falta de sesses presenciais e, com isso, casos como o da deputada do Rio de Janeiro, que responde por crime de assassinato e j faz uso de tornozeleira eletrnica, seguem sem ser julgados dentro da Casa. Ser que no se pode mesmo deliberar sobre esses assuntos de forma online ou falta de vontade poltica para que as coisas andem?


Enfim, um ano difcil, anormal, mas no podemos permitir que se valham dessas condies para atropelar o processo, patrolar decises e impedir que deputados e senadores possam cumprir o seu papel, pelo bem do Brasil.