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08/04/2021 |



As mudanas no cdigo de lei de trnsito comearam a tramitar no congresso em 2019, mas foi em 2020 que se tornou forma com o projeto de Lei (PL) 14.071/20, sancionada em outubro do mesmo ano. Na totalidade so 57 alteraes no CTB, Como Projeto de Lei (PL) 14.071/20, ela foi sancionada em outubro de 2020 e passa a valer a partir de 12 de abril de 2021. As novas leis mudaram parte do texto do CTB, em vigor desde 1996.

O que muda com as novas leis de trnsito?


CNH


Porte do documento


A partir de 12 de abril, a nova lei de trnsito define a CNH como um documento oficial.


Porm seu porte dispensvel caso o motorista tenha consigo a carteira de motorista digital.


Ou seja, se voc conseguir comprovar que possui a CNH dentro da validade por meio do aplicativo, no precisar do documento fsico.


Pontuao na carteira


Mesmo que a ideia da nova lei de trnsito seja simplificar e reduzir a burocracia, no que diz respeito pontuao na carteira de motorista a regra ficou um pouco mais complexa.


Em suma, agora existem 4 categorias de pontuao diferentes, sendo que a ltima delas para motoristas profissionais.


Cada infrao tem validade de 12 meses, portanto, ter a carteira suspensa quem obtiver, neste perodo:


1- 20 pontos: caso haja duas infraes gravssimas em um ano.

2- 30 pontos: se o motorista tiver uma infrao considerada gravssima.

3- 40 pontos: caso no conste nenhuma infrao gravssima no perodo.

4- Motoristas profissionais: quem exerce atividade remunerada (EAR) pode cometer infraes, de qualquer gravidade, at o limite de 40 pontos em 12 meses.


Validade da CNH


Quem for renovar a CNH depois que a nova lei de trnsito entrar em vigor, ter direito s novas regras de validade do documento.


At agora, motoristas com menos de 65 anos precisavam renovar a CNH a cada 5 anos. Alm disso, pessoas com mais de 65 anos renovam a cada 3 anos.


No entanto, a partir de abril a renovao ser da seguinte maneira:


At 50 anos de idade: renovar a cada 10 anos.


Entre 50 e 70 anos: renovar a cada 5 anos.


Com mais de 70 anos: renovar a cada 3 anos.


Primeira habilitao

A partir da nova lei de trnsito, quem estiver fazendo a primeira habilitao no precisa fazer aulas noturnas.

As aulas noturnas eram obrigatrias, no entanto, com a nova lei, quem faz a primeira habilitao no precisa mais se preocupar com este detalhe.


Exame toxicolgico

A necessidade de fazer exames toxicolgicos permanece na lei s que deixa de ser anual e passa a ser de 2 anos e serve para motoristas profissionais que tiverem carteiras de classe C, D e E. Alm disso, os motoristas que tiverem menos de 70 anos devero fazer esse exame dentro das mesmas normas.

Caso o exame no seja realizado dentro do prazo ou nos prximos 30 dias aps o final do prazo, o motorista sofrer uma multa e ter registrada uma infrao de natureza gravssima em sua carteira.


Multas

Em relao s multas, fica obrigado que multas leves e mdias sejam convertidas em advertncia para motoristas que no tenham cometido nenhuma infrao nos ltimos 12 meses.


Alm disso, o prazo para recorrer e indicar o verdadeiro condutor do veculo aumenta de 15 para 30 dias.


Dessa forma o proprietrio do veculo tem mais tempo para identificar o condutor do veculo caso este seja pego em alta velocidade por um radar, por exemplo.


Ademais, a defesa prvia ficar mais fcil e pode ser feita online a partir de agora.


Por fim, algumas multas tiveram a penalizao alterada e vale ficar atento a este detalhe.


Farol aceso em rodovias federais


De acordo com a nova lei, os faris precisam estar acesos durante o dia em rodovias federais quando voc estiver trafegando em permetro urbano, dentro de tneis, quando a via for de pista simples ou em caso de neblina, chuva,

cerrao.


Motoristas autuados descumprindo a nova lei de trnsito recebero uma infrao mdia.


Uso da cadeirinha


Antes da nova legislao, crianas com at 7 anos precisavam estar na cadeirinha prpria para transporte. No entanto, a partir de 12 de abril esta regra muda.

A cadeirinha passa a ser obrigatria para crianas de at 10 anos ou que no tenham atingido a altura mnima de 1,45m.


Alm disso, a regra tambm muda para crianas em motocicletas, ciclomotores e motonetas. Com as novas regras, apenas maiores de 10 anos podem andar na carona destes veculos.

A multa para essas infraes gravssima.


Boa conduta

Com as novas regras, ser criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que reunir todos os dados dos ?bons motoristas?.


Dessa forma, quem no cometer nenhuma infrao de trnsito estar no cadastro e isso facilitar a obteno de benefcios fiscais e tarifrios por conta da boa conduta.

Substituio de pena


Por fim, o ltimo destaque que vamos te mostrar a respeito da substituio de pena para motoristas embriagados que causarem acidentes com leso ou morte.


Quando a nova lei entrar em vigor, estes motoristas no podero mais solicitar a substituio da pena por servios comunitrios.


Assim sendo, ficam obrigados a cumprir com o que determina a justia.


Recall

A punio para quem no fizer o recall dentro do prazo e realizar as modificaes necessrias no veculo resultar na proibio de realizar o licenciamento do carro.