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Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado  Heitor Schuch (PSB/RS) participou nesta tera-feira (14) da live de mobilizao pela sano na ntegra do Projeto de Lei 823/2021, de socorro agricultura familiar. O evento faz parte do movimento, integrado por entidades e lideranas do setor no pas, que pretende sensibilizar o presidente Jair Bolsonaro para a necessidade urgente de publicao da lei. ?Essas medidas de apoio j haviam sido aprovadas em projetos anteriores que, infelizmente, foram vetados. Esperamos que agora o governo faa justia com os agricultores?, afirma Schuch.  


A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC), aprovado em agosto pelo Senado, depois de passar na Cmara, retoma os pontos vetados no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro na primeira verso da proposta. Entre os incentivos previstos esto recursos para fomento agricultura familiar e condies especiais para pagamento de dvidas.


A mobilizao pela sano tambm contar com uma ampla mobilizao pelas redes sociais de dezenas de entidades, partidos, parlamentares e artistas, por meio de vdeos e cards.

 

Projeto 823/2021

Entre outros pontos, o projeto prorroga dvidas rurais da agricultura familiar para um ano aps a ltima prestao; concede auxlio de R$ 2,5 mil para cada famlia; garante mulher agricultora familiar a transferncia de R$ 3 mil para cada famlia; garante a implantao de cisternas ou outras tecnologias de acesso gua para consumo humano e produo de alimentos.


A Lei garante ainda a adoo de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares enquanto durar a crise socioeconmica causada pela pandemia, alm de determinar a criao de linhas de crdito destinadas ao custeio e investimento de atividades relacionadas produo de alimentos bsicos e leite.