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03/09/2020 |


A Medida Provisria 1000/20 oficializa o auxlio emergencial de R$ 300 que ser pago em quatro parcelas, entre setembro e dezembro. O valor havia sido antecipado pelo governo na ltima tera-feira (1) e metade do que foi repassado entre abril e agosto. A MP foi publicada na edio desta quinta (3) do Dirio Oficial da Unio, que tambm traz a Medida Provisria 999/20, de crdito extraordinrio. Ela libera R$ 67,6 bilhes para o Ministrio da Cidadania pagar o benefcio. O dinheiro vir da emisso de ttulos pblicos (novas dvidas).


O novo benefcio, que o governo chama de ?auxlio emergencial residual?, ser pago automaticamente aos atuais beneficirios, que no vo precisar requerer as novas parcelas. A medida provisria, porm, probe o pagamento para quem mora no exterior, esteja preso em regime fechado ou tenha bens de valor total superior a R$ 300 mil.


Tambm no ter direito quem recebeu, em 2019, rendimentos superiores a R$ 40 mil e alguns tipos de dependentes de contribuinte do Imposto de Renda, como cnjuge e filho ou enteado com menos de 21 anos ou menos de 24 ainda estudando. A MP limita o recebimento do auxlio a duas cotas por famlia, mas garante duas cotas para a mulher provedora de famlia monoparental.


O texto que entrou em vigor hoje determina ainda que os recursos que no forem sacados pelos beneficirios ou no movimentados em prazo definido em regulamento retornaro para os cofres do governo.


Criao


O auxlio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de atender as pessoas que perderam renda em razo da pandemia. A Lei 13.982/20 previa o pagamento por trs meses (abril a junho). O governo acrescentou mais dois (julho e agosto) por decreto. Tiveram direito ao benefcio os trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do INSS.

No total, foram destinados R$ 254,2 bilhes para o pagamento do auxlio de R$ 600, um custo mensal de R$ 50,8 bilhes. ?Estender o prazo de pagamento do auxilio importante para ajudar as pessoas nesse momento de crise. Porm o governo esqueceu de incluir nas medidas de ajuda os agricultres familiares, cujo auxilio emergencial foi aprovado duas vezes pelo Congresso e vetado pelo presidente Bolsonaro?, critica Schuch.


Tramitao


A MP 1000/20 ser analisada diretamente no Plenrio da Cmara, conforme o rito sumrio de tramitao definido pelo Congresso Nacional durante o perodo de calamidade pblica.

(Fonte: Agncia Cmara de Notcias)