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27/04/2021 |


O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), defendeu nesta tera-feira (27) a aprovao urgente de proposta do Poder Executivo (PLN 4/21) que recompe as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para este ano. O Oramento para 2021 (Lei 14.144/21) foi sancionado na semana passada com cortes de R$ 2,5 bilhes no montante de subvenes originalmente destinadas agropecuria. Aps acordo, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a recomposio de algumas dessas rubricas e a ampliao de outras.


Com isso, o programa oramentrio ?Agropecuria Sustentvel? dever receber um crdito suplementar de R$ 3,73 bilhes. Em audincia pblica na Cmara dos Deputados coordenada por Schuch, no dia 16 de abril, o prprio Ministrio da Economia admitiu a necessidade de devolver pelo menos R$ 1,8 bilho ao financiamento agropecurio em 2021. Sem esse dinheiro no Oramento, o Tesouro Nacional dever suspender, por insuficincia de fundos, as operaes de financiamento agropecurio ainda em curso no Plano Safra 2020-2021, que termina em 30 de junho. J o Plano Safra 2021-2022, que comea em 1 de julho, poder ser lanado sob risco. ?A agricultura familiar depende diretamente das polticas pblicas para investimentos e custeio da produo?, destacou o deputado Heitor Schuch. ?O PLN 4/21 agora a prioridade da frente parlamentar, porque j estamos praticamente em maio e o prximo Plano Safra no pode atrasar.?


Detalhamento

O relator-geral da proposta oramentria para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), havia reduzido em R$ 2,5 bilhes a sugesto do Executivo para as subvenes econmicas na agropecuria. Os cortes foram de R$ 1,35 bilho no Pronaf, R$ 550 milhes no custeio da safra e R$ 600 milhes em investimentos. Agora, pela proposta do Executivo, o Pronaf receber de volta R$ 1,35 bilho e o custeio da safra, R$ 550 milhes. As operaes de investimento rural e agroindustrial ganharo R$ 1,66 bilho; as aquisies do governo e para formao de estoques, R$ 25,4 milhes; as aes para garantia e sustentao de preos, R$ 43,1 milhes; e o alongamento de dvidas rurais, R$ 97,9 milhes.

A maior parte dessas subvenes econmicas est prevista na Lei 8.427/92, que trata de operaes de crdito rural. Outra parte, relacionada ao alongamento de dvidas, decorre das leis 9.138/959.866/9910.437/02 e 11.775/08.


Tramitao

Ainda no h data para votao do PLN 4/21. Em razo da pandemia do novo coronavrus, ato das Mesas da Cmara dos Deputados e do Senado definiu rito sumrio pelo qual temas oramentrios vo diretamente para o Congresso.

Em situaes normais, as regras determinam que temas oramentrios sero analisados previamente pela Comisso Mista de Oramento, cujo parecer ser levado para o Congresso, em sesso conjunta dos deputados e senadores.


(Com informaes da Agncia Cmara de Notcias)