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15/07/2020 |


Emenda do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) Medida Provisria 946/2020 ? que extingue o Fundo PIS/Pasep e transfere o seu patrimnio para o FGTS, por causa da pandemia ? estabelece como prioridade de pagamento as pessoas atingidas por desastres naturais, independentemente do reconhecimento do estado de emergncia ou do estado de calamidade solicitados pelos municpios ao governo federal. Tambm assegura um saque emergencial no valor de at R$ 7.265,00.


O parlamentar destaca que, em meio pandemia, os desastres naturais como enchentes e inundaes ocorridas recentemente no Estado, impem ainda mais dificuldades s condies de subsistncia dos trabalhadores atingidos. Neste sentido, a antecipao do saque dos recursos do FGTS assegura a assistncia populao num momento de extrema necessidade, e que nem sempre atendido com a urgncia exigida para a situao.


Conforme a proposta de Schuch, o valor do saque emergencial corresponde soma do limite a que se refere a MP 946, de R$ 1045,00 , e os R$ 6.220,00 previstos no Decreto n. 5.113, de 2004, que regulamenta a movimentao da conta vinculada em caso de desastres naturais. Ocorre que o caput do art. 6 da Medida Provisria equipara a pandemia pelo coronavrus, para fins o saque emergencial do FGTS, desastre natural, o que poder resultar na limitao do acesso aos recursos pelas pessoas que residem em reas afetadas por desastres naturais. ?Nesse momento de grandes dificuldades precisamos garantir que no hajam impedimentos para as pessoas poderem ter acesso s medidas de ajuda?, afirma Schuch.