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03/05/2021 |


O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/21) que repe os recursos para a agricultura familiar no Oramento 2021 da Unio deve ser votado nesta tera-feira (4), na sesso conjunta da Cmara e do Senado convocada para as 10h. A expectativa do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que a proposta seja aprovada por unanimidade. ?H consenso entre todos os partidos da necessidade de que os valores cortados sejam repostos, especialmente as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para este ano?, afirma Schuch.


O Oramento para 2021 (Lei 14.144/21) foi sancionado com cortes de R$ 2,5 bilhes no montante de subvenes originalmente destinadas agropecuria. Aps acordo, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a recomposio de algumas dessas rubricas e a ampliao de outras. Com isso, o setor dever receber um crdito suplementar de R$ 3,73 bilhes.


Em audincia pblica na Cmara dos Deputados, coordenada por Schuch, no dia 16 de abril, o prprio Ministrio da Economia admitiu a necessidade de devolver pelo menos R$ 1,8 bilho ao financiamento agropecurio em 2021. Sem esse dinheiro no Oramento, o Tesouro Nacional dever suspender, por insuficincia de fundos, as operaes de financiamento agropecurio ainda em curso no Plano Safra 2020-2021, que termina em 30 de junho. J o Plano Safra 2021-2022, que comea em 1 de julho, poder ser lanado sob risco. ?A agricultura familiar depende diretamente das polticas pblicas para investimentos e custeio da produo?, destacou o deputado Heitor Schuch. ?O PLN 4/21 agora a prioridade da frente parlamentar, porque j estamos em maio e o prximo Plano Safra no pode atrasar.?