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02/06/2021 |


Com voto favorvel do deputado Heitor Schuch, o Congresso Nacional derrubou nesta tera-feira (1) dois vetos totais a projetos de lei: o que atingiu a garantia de o pai solteiro receber duas cotas do auxlio emergencial de R$ 600; e ao que destina recursos para acesso internet por alunos e professores de escolas pblicas. Esses projetos e outros vetos derrubados parcialmente seguiro para promulgao.


Os vetos foram votados por deputados e senadores. Devido a solues tecnolgicas diferentes, as sesses remotas do Congresso Nacional tm sido realizadas em momentos distintos na Cmara e no Senado Federal. ?Propostas importantes, que corrigem injustias. Avanamos!? , sintetizou Schuch.


Auxlio emergencial

?

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado totalmente o Projeto de Lei 2508/20, sob o argumento de que a base de dados usada para pagamento do auxlio no continha informaes para verificar se o homem pleiteante da dupla cota realmente possua a guarda dos filhos. Esse auxlio foi pago no ano passado durante cinco meses.


Embora o projeto se refira a uma lei que perdeu vigncia (Lei 13.982/20), h outros pontos no texto que tratam de outros temas correlatos, como o que garante o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefcio subtrado ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informaes sobre a guarda de filhos em comum.


Como o recebimento do auxlio usava plataformas de auto declarao sobre quem tinha a guarda dos filhos para ter direito dupla cota, muitas mes ficaram sem poder receber inicialmente devido ao fato de a primeira declarao ter sido feita indevidamente pelo pai.


A proposta determina ainda Central de Atendimento Mulher em Situao de Violncia ? Ligue 180 a criao de uma opo especfica de atendimento para denncias de violncia e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxlio emergencial subtrado, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.


Ajuda para internet


Outro veto derrubado pelo Congresso foi o veto total ao Projeto de Lei 3477/20, que prev ajuda de R$ 3,5 bilhes da Unio para estados, Distrito Federal e municpios, a fim de garantir o acesso internet para alunos e professores das redes pblicas de ensino em decorrncia da pandemia de Covid-19.


O Executivo argumentou que a proposta no apresentava estimativa de impacto oramentrio e compensaes com corte de despesas.


O texto aponta como beneficiados os alunos pertencentes a famlias inscritas no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico) e os matriculados em escolas de comunidades indgenas e quilombolas. Quanto aos professores, so abrangidos os de todas as etapas da educao bsica. Entretanto, o projeto diz que os recursos deveriam ser repassados em parcela nica at o dia 28 de fevereiro de 2021 de acordo com o nmero de professores e de matrculas desse pblico-alvo.


Como fonte para obteno dessa verba, o texto cita o Fundo de Universalizao dos Servios de Telecomunicaes (Fust) e o saldo correspondente a metas no cumpridas dos planos gerais de universalizao do servio telefnico fixo.

A proposta determina que o dinheiro dever ser utilizado para a contratao de solues de conectividade mvel (pacote de dados para celular), mas, alternativamente, estados e Distrito Federal podero contratar conexo na modalidade fixa para domiclios ou comunidades se for mais barato ou quando no houver acesso a rede mvel.


(Fonte: Agncia Cmara de Notcias)