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A Comisso de Agricultura, Pecuria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Cmara dos Deputados aprovou projeto que cria um fundo para compensar pequenos produtores rurais (rea at 100 hectares) cujas unidades produtivas tenham sido atingidas por fenmenos climticos de grande intensidade, como enchentes ou secas (PL 185/21). O valor disponibilizado pelo Fundo Compensatrio para Produtores Rurais (FPR) aos produtores ser definido pelo governo, em regulamento, e entregue mensalmente enquanto durar os efeitos do desastre natural ocorrido sobre a produo agropecuria, limitado a seis meses.


A comisso aprovou uma emenda que tambm inclui os agricultores familiares entre os beneficirios do FPR. Para o deputado Heitor Schuch a iniciativa justa e necessria para garantir a continuidade da atividade para os pequenos produtores de todo o pas que enfrentam desequilbrio financeiro decorrente de adversidades.


O projeto tambm permite a concesso de indenizaes pecunirias para a recuperao da capacidade produtiva, mediante a aquisio de equipamentos, animais e insumos agrcolas. A medida, porm, depender da disponibilidade de recursos no fundo.


Tramitao

A proposta tramita em carter conclusivo e ser analisada agora pelas comisses de Finanas e Tributao; e de Constituio e Justia e de Cidadania (CCJ).


Fonte: Agncia Cmara de Notcias