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03/08/2021 |


Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional retomar a partir desta tera-feira (3) a anlise de uma srie de propostas que ficaram pendentes no ltimo semestre, entre as quais alguns temas polmicos como distrito, voto impresso, fundo eleitoral e privatizao dos Correios. De acordo com o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), difcil falar em consenso em qualquer um desses temas mas a expectativa do parlamentar, que que possa haver um debate aprofundado, para que assuntos importantes, que mexem diretamente com a vida dos brasileiros, no sejam votados de forma apressada. ?De nossa parte, tentamos ouvir todos os argumentos, prs e contras, antes de tomar uma posio.

No fazemos oposio por convico e tampouco aprovamos algo para agradar o governo. Nosso compromisso com a populao e com a democracia?, destaca o parlamentar que aproveitou o recesso legislativo de 15 dias para percorrer mais de 60 municpios gachos, ouvindo lideranas polticas e sindicais. ?Trouxemos para Braslia muitas preocupaes, demandas e tambm posies da nossa base?.


ASSUNTOS QUE ESTARO EM DEBATE:


Reforma tributria (PL 2337/21) ? O deputado Heitor Schuch defende um Imposto de Renda mais justo e que onere menos o setor produtivo. Nesse sentido, vai trabalhar para elevar o teto mnimo de renda para fins de declarao pelos agricultores dos atuais R$ 142 mil para R$ 400 mil, em funo do aumento dos custos de produo e consequentemente dos valores dos produtos agrcolas, que acabam obrigando os agricultores familiares de baixa renda a fazerem o IR.


Reforma Poltica (PEC 125/11) ? Em discusso a adoo do modelo de distrito para as prximas eleies, que no entender de Schuch enfraquece os partidos e privilegia os candidatos ?celebridades?, tradicionais puxadores de votos, e tambm o voto impresso, que ao que tudo indica dificilmente avanar na Comisso Especial que analisa a matria.


Reforma Administrativa (PEC 32/20) ? Schuch concorda que h necessidade de ajuste na mquina pblica, mas de forma que no retire direitos dos servidores, especialmente dos que ganham menos, nem se prejudique os servios populao. preciso bom senso e uma anlise criteriosa da proposta.


Privatizao dos servios postais (PL 591/21) ? O deputado j declarou ser contrrio privatizao dos Correios.


Fundo Eleitoral ? Com aumento aprovado dentro da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de R$ 2 bilhes para R$ 5,7 bilhes, e voto contrrio do deputado Heitor Schuch, o chamado fundo dever ser vetado pelo presidente, apesar do apoio da base governista ao projeto. O tamanho do corte porm ainda no se sabe, j que Bolsonaro inicialmente citou veto teto e retorno ao valor original, mas depois falou em manuteno de R$ 4 bilhes para o financiamento pblico de campanha.