builderall


Presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a subcomisso especial da Cmara para analisar as consequncias da extino de pequenos municpios foi instalada nesta tera-feira (19), em Braslia. A relatora ser a deputado Fernanda Melchionna (PSol/RS), que ter prazo at o final de dezembro para entregar suas concluses e recomendaes. Entre as aes previstas est uma audincia pblica no Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, reunindo representantes de todas as 226 cidades gachas afetadas. A subcomisso funcionar junto Comisso de Trabalho, de Administrao e Servio Pblico, cujo presidente o deputado Afonso Motta (PDT/RS).


Ao pedir a criao da subcomisso, Schuch levou em conta a deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) e a chamada PEC do Pacto Federativo (Proposta de Emenda Constitucional 188/19), atualmente em tramitao no Senado. No incio de setembro, ao analisar leis complementares do Rio Grande do Sul, o STF decidiu por unanimidade que inconstitucional legislao que permita criao, incorporao, fuso e desmembramento de municpios sem a edio prvia das leis federais. No caso, 30 municpios podero voltar a ser distritos. J a PEC do Pacto Federativo prev a extino de municpios com populao de at 5 mil habitantes que at junho de 2023 no comprovem a sustentabilidade financeira.


Atualmente, so 1.257 nessa condio ? dos quais 226 no RS -  e a Confederao Braslia de Municpios (CBM) estimou que apenas 10% deles tenham arrecadao prpria. Para o deputado, ?os prejuzos econmicos e sociais da extino dessas localidades

so incalculveis?. A PEC, afirma, comete equvoco no clculo das receitas prprias ao considerar apenas tributos locais (ISS, IPTU e ITBI), ignorando assim os repasses do ICMS. ? preciso pensar nos prejuzos para as pessoas que vivem nessas pequenas localidades e que podero perder escolas, unidades de sade, hospitais, agncias bancrias e reparties policiais, entre outros servios essenciais, sem falar na desvalorizao dos imveis rurais e urbanos?, afirmou o parlamentar.