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21/04/2021 |


A Cmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilizao de recursos repassados a ttulo de apoio ao setor cultural em decorrncia da pandemia de Covid-19. A matria ser enviada sano presidencial. O texto permite que estados, Distrito Federal e municpios utilizem, at 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para aes emergenciais de renda e projetos culturais.


Da mesma forma, podero ser novamente repassados aos municpios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras no os utilizaram em projetos culturais.


Nesse caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo. O que no for usado em 2021 dever ser devolvido pelos entes federativos Unio at 10 de janeiro de 2022. J a prestao de contas dever ocorrer at 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, conforme as despesas realizadas sejam com recursos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou municpio ou com recursos da Unio. ?Essa ampliao de extrema importncia para a ajuda a essa categoria to prejudicada pela pandemia?, avaliou o deputado Heitor Schuch.


Novos projetos

A matria foi aprovada com parecer favorvel do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que recomendou tambm aprovao de emenda de redao da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto pela Comisso de Cultura.

Danilo Cabral lembrou que, apesar de dificuldades de execuo, a lei foi um sucesso. ?Mesmo prejudicada especialmente pelo atraso na regulamentao e definio do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal?, informou o deputado em seu relatrio, lido em Plenrio pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).


A emenda permite aos municpios concederem novos subsdios mensais para manuteno de espaos artsticos e culturais e de organizaes culturais comunitrias, por exemplo, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por fora das medidas de isolamento social.


Os recursos redistribudos podero servir ainda para chamadas pblicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artsticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais.

Jandira Feghali ressaltou que, na Cmara, houve 12 autores de projetos cujas contribuies foram levadas ao Senado para a construo do texto.


Projetos aprovados

O texto prorroga tambm o prazo para aplicao de recursos destinados a atividades culturais por meio de projetos aprovados antes da pandemia. O prazo acaba em junho de 2021 e ser prorrogado para mais um ano.


Manuteno

A proposta define uma das finalidades de aplicao dos recursos repassados, a manuteno de espaos artsticos e culturais, de microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituies e organizaes culturais comunitrias. Assim, ser considerada manuteno a despesa geral e habitual desde o incio da calamidade pblica se relacionadas a servios recorrentes, transporte, atividades artsticas e culturais, tributos, encargos trabalhistas e sociais e outras despesas comprovadas pelos espaos culturais.


Contrapartida

Em relao contrapartida que os beneficiados pela lei devero apresentar para ter acesso aos recursos, o projeto aprovado estabelece um prazo de 180 dias, contados do reincio de suas atividades, para que isso ocorra, considerando-se a situao epidemiolgico-sanitria de cada cidade e regio.

Uma das contrapartidas criadas pelo projeto a apresentao ao vivo com interao popular pela internet (lives).


Linhas de crdito

Outra mudana o aumento da carncia para os tomadores de emprstimos junto a bancos federais nas condies previstas pela Lei Aldir Blanc.

Em vez de comearem a pagar no comeo de julho de 2021, as prestaes sero devidas a partir de 1 de julho de 2022.


Pronac

O texto prorroga por mais um ano os prazos para captao e execuo de todos os projetos culturais homologados e aprovados no mbito do Programa Nacional de Apoio Cultura (Pronac).

J as atividades constantes dos projetos podero ser realizadas somente aps o fim das restries determinadas pelas autoridades sanitrias. A lei se referia ao decreto de calamidade pblica, cuja vigncia acabou em 31 de dezembro de

2020.


A prestao de contas dever ser feita em 180 dias aps a execuo do projeto.


(Fonte: Agncia Cmara de Notcias)