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30/07/2020 |


O Plenrio da Cmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/20, do Senado, que cria uma linha de crdito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos, exceto aqueles com participao societria em pessoa jurdica ou com vnculo empregatcio de qualquer natureza. A matria vai sano presidencial.


Segundo o texto, a linha de crdito, criada no mbito do Programa Nacional de Apoio s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ter taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais at oito meses podero ser de carncia com juros capitalizados. Cada profissional, tanto de nvel tcnico quanto de nvel superior, poder pedir emprstimo em valor at 50% do rendimento anual declarado na Declarao de Ajuste Anual (DAA) de 2019, mas o limite ser de R$ 100 mil por pessoa.


Empresa nova


O projeto faz ajustes na Lei do Pronampe na parte sobre o clculo do crdito que uma empresa com menos de um ano de funcionamento poder acessar. O texto dos senadores deixa claro que a mdia da receita bruta mensal apurada no perodo inferior a um ano dever ser multiplicada por 12 para se encontrar uma mdia anualizada. O limite do emprstimo nessas situaes de 50% dessa mdia.


(Fonte: Agncia Cmara de Notcias)