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10/07/2020 |


O Plenrio da Cmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisria 975/20, que cria um programa emergencial de crdito para pequenas e mdias empresas. Os emprstimos concedidos contaro com at R$ 20 bilhes de garantia da Unio, complementando o Programa Nacional de Apoio s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP ser enviada ao Senado.


Uma emenda do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) foi acatada pelo relator, incluindo entre os beneficirios dessa modalidade as associaes, as fundaes de direito privado e as sociedades cooperativas (excludas as cooperativas de crdito). ?Um setor importante, que gera empregos e renda, e precisa tambm estar entre os contemplados com recursos nesse momento de grande dificuldade?, destaca o parlamentar.


As instituies financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crdito (Peac-FGI), criado pela MP, podero contar com garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhes em 2019. O texto cria ainda o Paec-Maquininhas, destinado a conceder emprstimos a microempresrios.


A garantia poder ser para cada faixa de faturamento e por perodos, segundo disciplina o estatuto do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que receber os recursos da Unio em at quatro parcelas de R$ 5 bilhes em 2020. O fundo administrado pelo BNDES, que receber no mximo 1% dos recursos a ttulo de remunerao. O emprstimo com essa garantia poder ser contrado at 31 de dezembro de 2020, com carncia para comear a pagar de 6 a 12 meses. O prazo para pagamento ser de 12 a 60 meses, com taxa de juros definida pelo regulamento do programa.


Parcelas


A MP determina que o aporte das parcelas de R$ 5 bilhes ao fundo ocorrer conforme a demanda. A primeira parcela j conta com autorizao oramentria por meio da MP 977/20, e as demais dependem de a cobertura de inadimplncia das operaes de crdito atingir 85% do patrimnio j integralizado. Ou seja, a cada vez que a cobertura concedida alcanar 85% do valor colocado no FGI, uma nova parcela destinada ao programa.

O que no for utilizado para oferecer garantia at 31 de dezembro de 2020 ser devolvido Unio aps parecer de auditoria independente. A partir de 2022, os valores de garantia liberados porque o devedor pagou as parcelas devidas sero devolvidos ao Tesouro anualmente. Se no for necessrio usar todo o dinheiro previsto de garantia (R$ 20 bilhes) no ano de 2020, a Unio no ter mais obrigao de continuar a colocar dinheiro no fundo.


Emprstimo novo


A MP exige que os bancos e cooperativas de crdito usem a garantia do FGI somente para emprstimos novos e dentro do ano de 2020, proibindo-as de reter os recursos da garantia para liquidar dbitos anteriores do cliente, de exigir no contrato o cumprimento de obrigaes perante a instituio ou de condicionar o emprstimo compra de outro produto ou servio.

Sistemas cooperativos de crdito podero ter o risco assumido garantido pelo fundo, considerando-se essas entidades de forma individualizada ou a cooperativa como um nico concedente de crdito. O tomador do emprstimo com garantia do programa no precisar apresentar garantia real ou pessoal, facultada a pactuao de obrigao solidria de scio, de acordo com a poltica de crdito da instituio participante.