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Uma pauta antiga defendida pelo deputado Heitor Schuch, a Cmara dos Deputados aprovou na quarta (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 391/17, que aumenta em 1% os repasses de alguns tributos da Unio para as cidades, por meio do Fundo de Participao dos Municpios (FPM). De autoria do Senado, a matria ir promulgao.


Atualmente, de 49% da arrecadao total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5%, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadao. O texto prev um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigncia da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais ser de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.


Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses comearo em 2022. Os valores devero ser depositados todo ms de setembro.


Os demais beneficiados por essas transferncias constitucionais so os estados, por meio do Fundo de Participao dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicao em projetos de desenvolvimento nas regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A votao em primeiro turno havia ocorrido em dezembro de 2019.


Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhes. At setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhes. Desde a Constituio Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores so repassados em julho e em dezembro de cada ano.


Para o deputado, a medida fundamental para amenizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanas dos municpios em funo da pandemia, j que a queda de arrecadao no acompanhada pela reduo de despesas obrigatrias. A estimativa que em 2023 o total a mais a ser repassado ser de R$ 1,5 bilho.


(Fonte: Agncia Cmara de Notcias)