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13/08/2021 |


Uma audincia virtual com o secretrio Especial da Receita Federal, Jos Barroso Tostes Neto, nesta tera-feira (17), tratou sobre a reforma tributria e os seus impactos na agricultura familiar. No encontro, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB), e o presidente da Federao dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, reforaram a necessidade de mudanas no Projeto de Lei 2337/21, que altera a legislao do Imposto de Renda e est para ser votado pela Cmara, entre as quais a manuteno do desconto simplificado de 20% no clculo do IR.


Entre as reivindicaes tambm est o aumento do teto da iseno do faturamento rural anual para fins de obrigatoriedade de declarao dos atuais R$ 142.798 mil para R$ 304 mil, como forma de corrigir a defasagem apontada pelos ndices de IPCA acumulados, que chegam a 113,09% nos ltimos 24 anos. Conforme documento elaborado pela Fetag, apresentado no encontro, em 1996 a iseno de pagamento do tributo beneficiava quem recebia at nove salrios mnimos, relao que caiu para 1,73 em 2021. Nesse perodo, a variao do IPCA somou 346,6%, superando os reajustes nas faixas de cobrana do IR, que ficaram em 109,6%. Apenas em cinco anos ? 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 ? a correo superou a inflao.


Conforme Schuch, a ltima atualizao da tabela do IR foi em 2015 e com o aumento nos custos e nos preos dos produtos agrcolas, muitos agricultores familiares mesmo com baixa renda, so obrigados a declarar e contribuir.

Outra demanda que seja mantido no PL 2337 o desconto simplificado de 20% e que a Cmara faa alteraes no PL 458/21, j aprovado no Senado e que cria o Regime Especial de Atualizao e Regularizao Patrimonial (Rearp), estabelecendo alquotas diferenciadas para a agricultura familiar.