Heitor Schuch Deputado Federal

Em pronunciamento na tribuna, o deputado Heitor Schuch abordou um tema fundamental para os agricultores familiares do Brasil, o Pronaf, defendendo que o mesmo seja transformado numa política de Estado e não seja somente um programa de governo. Conforme Schuch, o Pronaf não caiu do céu nem foi concedido como uma benesse, mas sim resultado de muita discussão, trabalho e luta do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, liderados pela Contag e Fetags.

O Pronaf se constitui na primeira política pública exclusiva da agricultura familiar, tendo contribuído tanto para a consolidação do conceito de agricultura familiar no Brasil quanto para conferir à categoria legitimidade social e reconhecimento como segmento produtivo. “Até o advento do programa, nossa categoria era chamada de pequeno produtor, micro produto, colono, camponês, entre outros adjetivos, sem ter uma caracterização própria.”
Hoje, são 4,3 milhões de unidades produtivas de agricultores familiares que representam 84% do numero total de estabelecimentos rurais do Brasil e contribuem com 38% do valor bruto da produção e ocupam 74,4% do pessoal ocupado no meio rural. Destes, 2,6 milhões de famílias são beneficiadas pelo Pronaf, criado há quase duas décadas pelo governo federal.

Schuch destacou que este programa encerrou uma histórica dificuldade de acesso ao crédito pelos agricultores menos favorecidos deste país. Por lei, está apto a captar crédito o agricultor com área de até quatro módulos fiscais (métrica que varia de 100 hectares na Amazônia a 20 hectares no Sul) e que dependa da terra para o seu sustento.
O Rio Grande do Sul, que tem forte tradição de cooperativismo, tem liderado as captações de crédito do Pronaf. Na safra 2013/14, abocanhou R$ 5,2 bilhões do total de R$ 22,3 bilhões liberados. O Paraná captou R$ 3,2 bilhões. Santa Catarina e Minas Gerais ficaram com R$ 2,6 bilhões cada.

O que chama a atenção atualmente nas operações do Pronaf é o tipo de empréstimo que o agricultor familiar passou a demandar. Segundo o MDA, houve uma migração de necessidades, com recuo nos pedidos de custeio e alta nos de INVESTIMENTO - basicamente para a COMPRA de tratores, semeadeiras, colheitadeiras e ordenhadeiras.
Repaginado para "Mais Alimentos" em 2008, o crédito específico para compra de máquinas superou todas as demais modalidades de crédito oferecidas pelo Pronaf, que incluem linhas para mulheres, jovens e agricultura sustentável.

Segundo a Anfavea, associação que representa as indústrias de veículos e máquinas agrícolas, a comercialização de tratores com até 80 cavalos de potência, ideal para pequenos agricultores, representou 51% do total vendido em 2014, frente aos 42% em 2013. De cinco anos para cá, o crédito para INVESTIMENTO tem ocupado posição mais importante que o de custeio no Pronaf, o que significa que a agricultura familiar está investindo em ferramentas de desenvolvimento, facilitando o trabalho da família e trazendo como resultados a aumento da produção e da produtividade.

“Portanto, sem dúvida que o Pronaf é a mais ampla experiência de desenvolvimento local, integrado e sustentável em execução no país, no entanto, são necessárias medidas para aperfeiçoá-lo, como o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural; o enquadramento de novos municípios no Subprograma de Infraestrutura e Serviços Municipais, e a melhoria do processo de capacitação de agricultores familiares. Ainda falta implementar, junto com o Pronaf, uma extensão rural abrangente, que foi uma promessa do governo ainda não colocada em prática.”

Segundo ele, também carecemos de mais estatísticas sobre as repercussões do Programa. Falta um censo agropecuário atualizado - o último é de 2006 – o que impede o balanço da influência do programa na melhora das condições de vida e seu impacto na migração rural. Os sistemas do Banco Central e bancos repassadores do Pronaf tampouco estão preparados para coletar a evolução patrimonial e de renda das unidades familiares de produção - falha que o próprio governo admite.

Mas a medida mais importante é a expansão e regularização do fluxo de recursos para o crédito rural orientado aos produtores. Não se pode correr o risco, no caso das linhas de financiamento do Pronaf, de transformá-las em crédito rural convencional, à semelhança dos FINANCIAMENTOS concedidos à agricultura, nas décadas de 70 e 80, que excluiu os agricultores familiares.

“Por tudo que representa o Pronaf, é preciso separar o joio do trigo e esclarecer denúncias relativas ao Programa que foram apresentadas ainda no ano passado. Espero que a Polícia Federal conclua as investigações de fraudes no Pronaf e que o programa continue se aperfeiçoando e fortalecendo a agricultura familiar brasileira.”