12/02/2016
O deputado Heitor Schuch vai reapresentar na próxima semana o Projeto de Lei 1535/2015, de sua autoria, desobrigando o uso de extintor de incêndio nos veículos brasileiros. A proposta havia sido arquivada no final do ano passado, após receber parecer negativo do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE). O parlamentar pernambucano também é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/2015), sustando a decisão do Contran que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis de passeio. “Não concordamos com o parecer negativo, porque nosso projeto apenas torna definitiva a decisão do Contran, formalizada através de resolução”, explica Schuch. “Por isso vamos retomar essa discussão que trata dos interesses de milhões de brasileiros”.
Schuch argumenta que na maior parte do mundo já é facultativo o uso do equipamento e o que deve estar pesando mais nesse caso é o lobby das indústrias. “Hoje em dia a exigência serve mesmo é para gerar multa e aumentar a arrecadação”, afirma.
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