Heitor Schuch Deputado Federal

Em pronunciamento na tribuna, nesta segunda-feira (30), o deputado federal Heitor Schch (PSB/RS) reforçou o pleito da Comissão Interestadual da Uva por alterações no funcionamento no seguro agrícola para o setor. O parlamentar antecipou que se manifestará junto à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, cobrando providências para a questão.

Um dos principais entraves apontados na política de seguro agrícola é o deslocamento entre os cronogramas de liberação de recursos, que ocorre de acordo com sistemática de ano civil, com início em janeiro, e o cronograma do plano agrícola e pecuário anual, baseado na sistemática de Ano Safra, com início em julho de cada ano. O que tem trazido problemas para contratações de seguro, dada a incerteza na disponibilização de dinheiro de um ano civil para outro.

Essa situação mostrou-se particularmente grave no atual ciclo produtivo, conforme a Comissão Interestadual. No segundo trimestre de 2014 os R$ 400 milhões aprovados para o ano já haviam sido comprometidos, de forma que o Ministério da Agricultura anunciou a liberação de R$ 300 milhões suplementares. Porém, esse recurso foi aprovado pelo Congresso Nacional somente no início de dezembro e pela presidente Dilma no dia 29 de dezembro daquele ano, de modo que o Ministério do Planejamento não teve tempo hábil para contingenciar os recursos. A essa época, as operações de seguro agrícola para a Safra Verão 2014/2015 já haviam sido encerradas e a maioria dos contratos considerou  o aporte de recursos de subvenção previamente anunciados.

A lei 10.823 de 19/12/2003 estabelece em seu artigo primeiro que as despesas de subvenção econômica para o seguro rural devem correr à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente ao Ministério da Agricultura, de forma que recursos de um exercício não podem ser alocados para o próximo. Dessa forma, o impasse que se apresenta no atual momento é que os contratantes do seguro rural assumiram obrigações no exercício de 2014, na expectativa da liberação dos recursos suplementares de subvenção em tempo hábil.

Como consequência do problema, milhares de apólices de seguro agrícola serão executadas à custa dos agricultores e nos valores referentes à subvenção federal. Essa situação é particularmente preocupante, uma vez que causará desestímulo generalizado aos agricultores, cooperativas e mesmo às seguradoras.

Por conta dessa situação, os produtores reivindicam  alteração em caráter emergencial na lei de subvenção, por meio de uma medida provisória, de forma a permitir a utilização dos recursos suplementares de R$ 300 milhões aprovados para o ano civil de 2014 para quitação de obrigações dos agricultores relativas ao seguro do Ano Safra 2014/15, bem como adoção de outras medidas cabíveis para resolver o problema relatado acima. Pedem ainda publicação de medida provisória para liberação dos recursos para o ano de 2015, de modo que os agricultores tenham tempo hábil para contratar seguro rural de milho de segunda safra e de trigo.