Heitor Schuch Deputado Federal

O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) reforçou a posição contrária ao  Projeto de Lei 769/2015, nesta quarta-feira (21), durante audiência pública na na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. A proposta altera regras de publicidade e produção de cigarros no país, tornando mais rígida a legislação antitabagista.

Ao lado do prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, e demais representantes da Amprotabaco, o parlamentar destacou a necessidade de apoio ao setor produtivo. “É preciso racionalidade, esse debate não pode ser feito com paixão. Não é possível que se discutam mudanças severas na legislação sem levar em conta as milhares de famílias de agricultores envolvidas na atividade e os municípios cuja economia está atrelada ao fumo”, argumentou Schuch, lembrando que esse tipo de proposta só beneficia o aumento do contrabando de cigarros no Brasil.

No início do mês já havia acontecido uma audiência pública sobre o projeto no Senado, porém os deputados gaúchos da “bancada do tabaco” se retiraram, em protesto à falta de representantes do setor produtivo na discussão.

Entre outros pontos, o PL 769 altera a Lei nº 9.294, de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos oriundos do fumo; também altera o Código de Trânsito Brasileiro, para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos.