Heitor Schuch Deputado Federal

O deputado Heitor Schuch protocolou, nesta quinta-feira (17), na mesa diretora da Câmara, um pedido de informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a participação da delegação brasileira na 7º Conferência das Partes (COP7), encerrada na última semana, na Índia. O encontro reuniu os países signatários da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

No documento, o parlamentar solicita a relação dos integrantes da delegação do Brasil, o montante dos gastos efetuados pela comitiva e a discriminação dos mesmos, os critérios que nortearam a escolha dos participantes e, por fim, as decisões da Conferência. “Todo agente público, quando realiza viagem oficial, deve prestar contas das despesas pagas com recursos do Estado”, afirma Schuch.

Em sua justificativa, o deputado argumenta que cabe ao Congresso Nacional e à Câmara dos Deputados, no exercício das suas funções constitucionais, fazer com que a aplicação dos recursos públicos obedeça a critérios objetivos e que, na medida do possível, seja assegurada transparência e isonomia na distribuição desses valores. “Já que os deputados e lideranças do setor produtivo do tabaco que viajaram até a Índia foram impedidos de participar do encontro, e não receberam qualquer apoio da delegação brasileira nesse sentido, queremos que os integrantes do governo que lá estiveram nos informem efetivamente como se deu todo o processo antes, durante e depois do evento”.