10/07/2019
Com voto contrário do deputado Heitor Schuch, a PEC 6 da reforma da Previdência foi aprovada nesta quarta-feira (10) no plenário da Câmara, alterando as regras de aposentaria da população brasileira. O parlamentar justifica seu voto afirmando que as mudanças irão prejudicar os trabalhadores, especialmente os de baixa renda. “O projeto só não é pior porque conseguimos retirar do texto os rurais, a redução do valor do BPC, a capitalização, o gatilho automático de aumento da idade conforme expectativa de vida da população e o congelamento do salário mínimo dos aposentados. Ainda assim, é uma reforma injusta, principalmente com a parcela mais pobre da população”, critica.
De forma didática, Schuch aponta os pontos que o levam a votar não à reforma como foi posta:
- A exigência de 20 anos de contribuição vai excluir muitas pessoas da Previdência;
- Atrasa a aposentadoria de quem iniciou cedo a atividade laboral (trabalhará mais tempo);
- Diminui o valor do benefício com a contribuição de 40 anos;
- Voltaremos a ter pensões de meio salário mínimo;
- Remete muitos pontos importantes (inclusive a contribuição dos rurais) para lei complementar;
- Aposentados da próxima década serão mais pobres que os de hoje;
- Diminui o abono salarial de dois salários mínimos para R$ 1.364,43;
- Redução do dinheiro circulante no comércio como consequência da queda no valor das aposentadorias e diminuição dos orçamentos de Estados e municípios
Para Schuch, estão vendendo a ideia de que a reforma da Previdência vai resolver todos os problemas do Brasil, destravando investimentos, impulsionando a economia e gerando empregos. Propaganda enganosa, já que a mesma não corta privilégios mas mexe principalmente nas pessoas que ganham menos. Dos R$ 1,1 de “economia” prevista, R$ 900 milhões devem sair de aposentados do Regime Geral da Previdência Social, cujo teto máximo é de R$ 5.839,45 e o valor médio da aposentadoria é de R$ 1.327,97. “O projeto que está aí não resolve, antes é preciso suspender o pagamento da dívida pública, até que se faça a auditoria; suspender a remuneração dos bancos pagos pelos depósitos a vista; cobrar e executar os devedores da Previdência e fazer a reforma Tributária”, argumenta Schuch.
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