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Notícias

Promulgada lei que altera regras de prevenção a incêndio no RS

16/03/2015

Promulgada lei que altera regras de prevenção a incêndio no RS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), assinou nesta segunda-feira (16) a promulgação da lei que altera as regras de prevenção e proteção contra incêndios no Estado, a chamada Lei Kiss. O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), autor da proposta  quando era deputado estadual, esteve presente na solenidade, acompanhado do deputado Elton Weber (PSB).

 

O Parlamento gaúcho derrubou o veto do então governador Tarso Genro (PT) ao projeto por 39 votos a 12, na sessão plenária do dia 10 de março último.  A nova legislação beneficia Centros de Tradição Gaúcha (CTGs), salões paroquiais, salões comunitários e ginásios de esportes comunitários e escolares, entre outros, possibilitando que edificações dessa natureza com até 1.500 m² se enquadrem no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PSPCI). Até então, o limite para isso era de 750 m².

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